| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:25:32Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T18:25:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132957 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 111 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 234 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, coautoria, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 11/05/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132958 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 13/05/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-05-11 | |
