| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:18:29Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T18:18:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132953 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132951 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132952 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 22/04/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 24/04/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 29/04/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-04-27 | |
