| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:09:37Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T18:09:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132945 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1963. | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1963. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, aprovação, 1963. | |
| dc.subject.other | Estado democrático de direito, ruptura, declaração. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. | |
| dc.subject.other | Governo militar, início. | |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132946 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 1º/04/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 08/04/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-04-06 | |
