| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:08:39Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T18:08:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132944 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 1º/04/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-04-01 | |
