dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T18:03:38Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T18:03:38Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132939 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941; ARTIGO 746 - DA DECISÃO QUE CONCEDER A REABILITAÇÃO HAVERÁ RECURSO DE OFÍCIO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 396 – OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM O DIREITO COMUM. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 37 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE CRIMES; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, aumento da pena, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. | |
dc.title | Ata da 4ª Sessão, em 16/03/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 4 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132934 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132667 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 11/03/1964 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 18/12/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 09/08/1961 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-03-16 | |