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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T17:39:46Z
dc.date.available2019-05-08T17:39:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132933
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme por militar, habeas corpus, denegação, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme por militar, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato-furto (DPM), diligência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato, diligência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação, crime continuado, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 16/12/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132905
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132932
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132934
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133171
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 02/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 11/12/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 18/12/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 09/07/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-12-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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