dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T17:39:46Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T17:39:46Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132933 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme por militar, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme por militar, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), diligência, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Estelionato, diligência, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação, crime continuado, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 82ª Sessão, em 16/12/1963 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 82 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132905 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132932 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132934 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133171 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 11/12/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 18/12/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 09/07/1965 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1963-12-16 | |