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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T17:35:24Z
dc.date.available2019-05-08T17:35:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132929
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, conflito de competência, suscitado, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, liberdade, concessão, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherJuiz-auditor, lista tríplice, organização.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, desconvocação.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, discurso.
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 02/12/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132927
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132928
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132930
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 25/11/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 27/11/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 04/12/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-12-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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