| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T16:59:45Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T16:59:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132920 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 62, III – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, A IGNORÂNCIA OU A ERRADA COMPREENSÃO DA LEI PENAL, QUANDO ESCUSÁVEIS; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL;ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 91, I - AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR COMPETE: ADVERTIR, CENSURAR, NOS ACÓRDÃOS, OS JUÍZES INFERIORES E MAIS FUNCIONÁRIOS POR OMISSÃO OU FALTA NO CUMPRIMENTO DO DEVER; E SUSPENDER-LHES O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ATÉ TRINTA DIAS COM PERDA DE GRATIFICAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE OMISSÃO OU FALTA GRAVE; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, julgamento, 1961. | |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), juiz-auditor, punição disciplinar, efeito, negação. | |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), servidor público, suspensão, aplicação da pena. | |
| dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), relatório, aprovação. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apuração de fatos, processo administrativo, instauração. | |
| dc.title | Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 69 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132861 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132862 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132908 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132911 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132912 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132919 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132921 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 08/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 13/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 18/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 23/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 21/10/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 04/11/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-10-30 | |
