| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T16:26:41Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T16:26:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132911 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1963. | |
| dc.subject.other | Concurso público, homologação, 1963. | |
| dc.subject.other | Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. | |
| dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 18/09/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132908 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132910 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132912 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132917 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132920 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 16/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 23/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão, em 14/10/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-09-18 | |
