| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T16:17:47Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T16:17:47Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132905 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, II - INTERNAÇÃO EM CASA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO; ARTIGO 94 – EXTINGUE-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA PENA, SE O CONDENADO, NESSE PERÍODO, NÃO COMETE NOVO CRIME; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 54 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132897 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132899 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132906 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132907 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132933 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132934 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 26/08/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 04/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 09/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 16/12/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 18/12/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-09-02 | |
