| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T20:56:37Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T20:56:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132895 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 177 – OMISSÃO DE SOCORRO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, alteração, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), deserção, distribuição processual, alteração. | |
| dc.subject.other | 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), insubmissão, distribuição processual, alteração. | |
| dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 19/08/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90679 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132894 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132896 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 14/08/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 21/08/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-08-19 | |
