dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-07T20:52:52Z | |
dc.date.available | 2019-05-07T20:52:52Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132892 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Calúnia, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 07/08/1963 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132880 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132881 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132891 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132893 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132897 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 10/07/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 15/07/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 05/08/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 12/08/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 26/08/1963 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1963-08-07 | |