| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:41:02Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T18:41:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132869 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Procurador-geral da justiça militar, posse. | |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 03/06/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132870 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132871 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132921 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132922 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 05/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 10/06/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 04/11/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 06/11/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-06-03 | |
