| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T17:59:43Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T17:59:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132857 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, estado de necessidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 17ª Sessão, em 24/04/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132858 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132859 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 29/04/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-04-24 | |
