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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-07T17:27:34Z
dc.date.available2019-05-07T17:27:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132850
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963.
dc.titleAta da 11ª Sessão, em 1º/04/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero11pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132851
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 03/04/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-04-01
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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