| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-07T17:25:15Z | |
| dc.date.available | 2019-05-07T17:25:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132848 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 82 – APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 3º – LESÃO QUALIFICADA PELO RESULTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 91, I - AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR COMPETE: ADVERTIR, CENSURAR, NOS ACÓRDÃOS, OS JUÍZES INFERIORES E MAIS FUNCIONÁRIOS POR OMISSÃO OU FALTA NO CUMPRIMENTO DO DEVER; E SUSPENDER-LHES O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ATÉ TRINTA DIAS COM PERDA DE GRATIFICAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE OMISSÃO OU FALTA GRAVE; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por antiguidade. | |
| dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132847 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 28/01/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-01-29 | |
