| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T20:56:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T20:56:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132838 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 154, PARÁGRAFO 1º – RESISTÊNCIA QUE CAUSE IMPEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE ATO LEGAL MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 25 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO À ESPIONAGEM; ART. 34, B - É CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, QUANDO NÃO FOR ELEMENTAR DO CRIME, A PRÁTICA DO DELITO COM AJUDA, OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO, OU ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. | |
| dc.subject.other | Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Espionagem, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Espionagem, organização internacional, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Espionagem, função pública, investidura, incapacidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Espionagem, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 16/01/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1802.htm#:~:text=LEI%20No%201.802%2C%20DE,Social%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132845 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132846 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132875 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 21/01/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 23/01/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 24/06/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-01-16 | |
