| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T20:34:41Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T20:34:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132832 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação. | |
| dc.subject.other | Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. | |
| dc.subject.other | Decurso de prazo, nomeação, efeito, negação. | |
| dc.subject.other | Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. | |
| dc.subject.other | Decurso de prazo, nomeação, efeito, cancelamento. | |
| dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 28/12/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132828 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132831 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 19/12/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/12/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-12-28 | |
