| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T20:33:24Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T20:33:24Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132831 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 83ª Sessão, em 26/12/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 83 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132828 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132832 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 19/12/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 28/12/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-12-26 | |
