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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-06T19:37:44Z
dc.date.available2019-05-06T19:37:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132819
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherConcurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento.
dc.subject.otherNomeação, efeito, negação.
dc.subject.otherConcurso público, candidato habilitado, nomeação.
dc.subject.otherCargo público, candidato (concurso público), nomeação.
dc.subject.otherNomeação, efeito, cancelamento.
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 28/11/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132816
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132820
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 26/11/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 03/12/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-11-28
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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