| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T19:03:08Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T19:03:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132814 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 28, PARÁGRAFO 2º - NOS CRIMES EM QUE HÁ VIOLAÇÃO DE DEVER MILITAR, O AGENTE NÃO PODE INVOCAR A COAÇÃO IRRESISTÍVEL SENÃO QUANDO FÍSICA OU MATERIAL; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. | |
| dc.subject.other | Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 73ª Sessão, em 14/11/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 73 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132813 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132815 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 12/11/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 21/11/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-11-14 | |
