dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-06T19:02:14Z | |
dc.date.available | 2019-05-06T19:02:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132813 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. | |
dc.subject.other | Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. | |
dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 12/11/1962 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132814 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 14/11/1962 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1962-11-12 | |