| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T19:01:03Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T19:01:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132812 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 48 - O CIVIL CUMPRE A PENA IMPOSTA PELA JUSTIÇA MILITAR EM PENITENCIÁRIA CIVIL, OU À FALTA, EM SEÇÃO ESPECIAL DE PRISÃO COMUM, FICANDO SUJEITO AO REGIME DO ESTABELECIMENTO A QUE SEJA RECOLHIDO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Rito processual, legislação, alteração, proposta. | |
| dc.title | Ata da 71ª Sessão, em 07/11/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 71 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-11-07 | |
