Ata da 70ª Sessão, em 05/11/1962

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-06T18:59:43Z
dc.date.available	2019-05-06T18:59:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132811
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.other	Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Paraná.
dc.title	Ata da 70ª Sessão, em 05/11/1962	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	70	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1962-11-05