| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T18:01:35Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T18:01:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132800 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 162 - O ACUSADO PODERÁ APRESENTAR NA FORMAÇÃO DA CULPA ATÉ TRES TESTEMUNHAS DE DEFESA. SE ESTAS FALTAREM À SESSÃO DESIGNADA, NÃO SERÃO MAIS ADMITIDAS, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR COMPROVADO, A JUIZO DO CONSELHO. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 - ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 18º - AO PRESIDENTE, COMPETE: FAZER INDICAÇÃO AO TRIBUNAL, NA FORMA DA LEI, NOS CASOS DE PROMOÇÃO, PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA SECRETARIA, SE POSSÍVEL, EM LISTA TRÍPLICE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Declaração de inconstitucionalidade, pedido. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 24/09/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132799 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 19/09/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-09-24 | |
