| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T16:53:19Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T16:53:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132794 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 34, INCISO II – A QUALIDADE, DE SUPERIOR OU A DE INFERIOR, A DE OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, OU A DE SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, QUANDO A AÇÃO É PRATICADA EM REPULSA A AGRESSÃO, DEIXAM DE SER ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 - ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 18º - AO PRESIDENTE, COMPETE: FAZER INDICAÇÃO AO TRIBUNAL, NA FORMA DA LEI, NOS CASOS DE PROMOÇÃO, PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA SECRETARIA, SE POSSÍVEL, EM LISTA TRÍPLICE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por antiguidade. | |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 03/09/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132793 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132795 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 05/09/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-09-03 | |
