Ata da 51ª Sessão, em 27/08/1962

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-06T16:50:52Z
dc.date.available	2019-05-06T16:50:52Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132792
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.other	Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 51ª Sessão, em 27/08/1962	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	51	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/132793
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1962
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1962-08-27