| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:57:30Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:57:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132762 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I, LETRA B – A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ DE DOIS A OITO ANOS, QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS E INFERIOR A QUATRO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 95 – ONDE NÃO HÁ ESTABELECIMENTO ADEQUADO (MANICÔMIO JUDICIÁRIO), A MEDIDA PESSOAL, SEGUNDO A SUA NATUREZA, É EXECUTADA EM SEÇÃO ESPECIAL DE OUTRO ESTABELECIMENTO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Embriaguez condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. | |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 20/06/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3038-10-fevereiro-1941-413341-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132761 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132763 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 18/06/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 25/06/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-06-20 | |
