dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:53:22Z | |
dc.date.available | 2019-05-02T18:53:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132758 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Corregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Corrupção ativa, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Violação de correspondência, julgamento, Bahia. | |
dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 06/06/1962 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132757 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132759 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 04/06/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 11/06/1962 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1962-06-06 | |