| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T18:07:21Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T18:07:21Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132743 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 4º – SE O AGENTE COMETE O CRIME DE LESÃO CORPORAL IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL OU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, O JUIZ PODE REDUZIR A PENA DE UM SEXTO A UM TÊRÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 09/05/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132742 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132744 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132750 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 07/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 14/05/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 16/05/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-05-09 | |
