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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T18:03:29Z
dc.date.available2019-05-02T18:03:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132740
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGO 97, III – COMPETE AOS TRIBUNAIS CONCEDER LICENÇA E FÉRIAS, NOS TERMOS, DA LEI, AOS SEUS MEMBROS E AOS JUÍZES E SERVENTUÁRIOS QUE LHES FOREM IMEDIATAMENTE SUBORDINADOS.
dc.descriptionDECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação, Paraná.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherRegimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960.
dc.titleAta da 17ª Sessão, em 30/04/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90717
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloConstituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132739
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132741
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132742
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 25/04/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 02/05/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 07/05/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-04-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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