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Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1962

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T17:51:26Z
dc.date.available2019-05-02T17:51:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132732
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.descriptionDECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEstupro, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.otherReceptação, condenação, Bahia.
dc.subject.otherCivil, condenação, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, condenação, Paraná.
dc.subject.otherRelatório de gestão, 1961.
dc.subject.otherRegimento interno, alteração, proposta, aprovação.
dc.titleAta da 9ª Sessão, em 29/01/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto Legislativo nº 18, de 15 de novembro de 1961
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132731
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132733
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 24/01/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 31/01/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-01-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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