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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T17:49:23Z
dc.date.available2019-05-02T17:49:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132729
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEstelionato, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, unificação de penas, pedido, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherAutuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 22/01/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero7pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132726
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132731
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 15/01/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 24/01/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-01-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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