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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T18:18:09Z
dc.date.available2019-04-30T18:18:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132704
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, prisão preventiva, manutenção, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDia da bandeira, comemoração.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, discurso.
dc.subject.otherBandeira nacional, símbolo nacional, explicação.
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 20/11/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132700
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132701
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132702
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132703
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132705
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 25/10/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 06/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 08/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 13/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 22/11/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-11-20
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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