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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T18:16:40Z
dc.date.available2019-04-30T18:16:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132703
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233, PARÁGRAFO ÚNICO – A PENA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA É AUMENTADA DE UM TERÇO, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, É RETARDADO OU OMITIDO O ATO, OU PRATICADO COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção ativa, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherCorrupção passiva, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 13/11/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132700
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132701
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132702
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132704
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132705
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 25/10/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 06/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 08/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 20/11/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 22/11/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-11-13
 

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