| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:12:41Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:12:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132699 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 64ª Sessão, em 18/10/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 64 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132698 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132700 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 16/10/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 25/10/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-10-18 | |
