| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:11:40Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:11:40Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132698 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 16/10/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132697 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132699 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 11/10/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 18/10/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 18/10/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-10-16 | |
