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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T17:17:03Z
dc.date.available2019-04-30T17:17:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132688
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO - ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherReceptação, coautoria, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 20/09/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132686
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132689
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 18/09/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 25/09/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-09-20
 

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