| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:11:46Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T17:11:46Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132680 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 43 – A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MAIS DE DOIS ANOS, IMPOSTA A MILITAR, É CUMPRIDA EM PENITENCIÁRIA MILITAR OU CIVIL, FICANDO O RECLUSO OU O DETENTO SUJEITO AO REGIME DO ESTABELECIMENTO A QUE SEJA RECOLHIDO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Calúnia, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Estelionato, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 52ª Sessão, em 06/09/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 52 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132679 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132682 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132684 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132686 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 04/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 11/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 13/09/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 18/09/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-09-06 | |
