| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:07:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T17:07:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132673 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 111 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR - ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, habeas corpus, denegação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 23/08/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132667 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132668 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132672 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 09/08/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 14/08/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 21/08/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-08-23 | |
