dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:06:18Z | |
dc.date.available | 2019-04-30T17:06:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132672 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.subject | Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. | |
dc.subject | Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Estelionato, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação, nulidade, Paraná. | |
dc.subject.other | Receptação, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Código Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária. | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 21/08/1961 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132667 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132668 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132670 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132673 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 09/08/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 14/08/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 16/08/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 23/08/1961 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1961-08-21 | |