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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T17:01:36Z
dc.date.available2019-04-30T17:01:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132668
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 14/08/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132665
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132666
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132667
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132670
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132672
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132673
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 02/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 07/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 16/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 23/08/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-08-14
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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