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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T16:59:20Z
dc.date.available2019-04-30T16:59:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132666
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina.
dc.subject.otherHomicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherExcesso de exação, crime continuado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961.
dc.subject.otherPresidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio.
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 07/08/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132665
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132667
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132668
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 02/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 14/08/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-08-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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