dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:50:23Z | |
dc.date.available | 2019-04-30T16:50:23Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132663 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 1º – INTERMEDIAR TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 2º – AO OFICIAL QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, FACILITA OU AUXILIA A TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO, APLICA-SE ALÉM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA DE REFORMA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. | |
dc.title | Ata da 40ª Sessão, em 26/07/1961 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132661 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132662 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132664 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 19/07/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 24/07/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 31/07/1961 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1961-07-26 | |