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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T16:48:21Z
dc.date.available2019-04-30T16:48:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132662
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 1º – INTERMEDIAR TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO; ARTIGO 254 , PARÁGRAFO 2º – AO OFICIAL QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, FACILITA OU AUXILIA A TRANSAÇÃO LESIVA AOS INTERESSES DO ESTADO, APLICA-SE ALÉM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA DE REFORMA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherServidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação.
dc.subject.otherSecretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação.
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 24/07/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132660
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132661
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132663
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132664
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 17/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 19/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 26/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 31/07/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-07-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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