| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T19:45:25Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T19:45:25Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132634 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 03/07/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132630 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132635 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132658 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132659 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 28/06/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 05/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 12/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-07-03 | |
