| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:42:38Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:42:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132629 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária. | |
| dc.subject.other | Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. | |
| dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 26/06/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132628 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132630 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 21/06/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 28/06/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-06-26 | |
