| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:29:31Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:29:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132618 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. | |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 17/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132617 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132619 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132624 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 07/06/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-17 | |
