| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:11:27Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:11:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132612 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO I – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA CONTRA MILITAR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.description | LEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Injúria, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. | |
| dc.title | Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961 | pt_BR |
| dc.type | Acervo museológico | pt_BR |
| stm.ato.numero | 14 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132611 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132614 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-04-24 | |
