dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-24T20:04:48Z | |
dc.date.available | 2019-04-24T20:04:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132594 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.description | LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 - ARTIGO 74, A - OS FUNCIONÁRIOS DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO, DE CURSO COM DURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 5 (CINCO), OCUPANTES DE CARGOS PARA CUJO INGRESSO OU DESEMPENHO SEJA EXIGIDO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, PERCEBERÃO UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DE 25%, SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | |
dc.description | LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. | |
dc.subject.other | Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. | |
dc.subject.other | Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. | |
dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 05/04/1961 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3780-12-julho-1960-354408-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132593 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132595 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 30/01/1961 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 10/04/1961 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1961-04-05 | |